APROVADO PROJETO DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE GARANTE MAIS RECURSOS PARA AS APAES

Deputado Federal Marcio Alvino foi relator na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 545/2022, que assegura que Apaes, hospitais filantrópicos, fundações e outras entidades beneficentes continuem usufruindo de recursos oriundos de títulos de capitalização. Matéria segue para sanção presidencial.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação unânime na noite da última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 545/2022, que garante segurança jurídica para que entidades beneficentes continuem usufruindo de recursos provenientes de títulos de capitalização. Após ampla discussão entre os deputados e líderes das bancadas, a matéria segue agora para sanção presidencial.
O Deputado Federal Marcio Alvino citou em seu discurso diversas entidades que prestam um serviço social importante e proporcionam emprego a milhares de brasileiros e hoje já conseguem aporte financeiro por meio da capitalização, mas poderiam perder essa fonte de recursos dependendo da regulação aplicada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável por regular o setor de seguros no âmbito federal, – como a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP), Hospital do Câncer de Barretos (SP), Instituto Bethesda (SC), Instituto do Câncer Infantil do Agreste (PE), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (PR), Hospital Infantil Varela Santiago (RN), entre outras. Os recursos provenientes de títulos de capitalização possibilitam que as entidades beneficiárias os utilizem para arcar com custos de folha de pagamento mensal, energia elétrica, materiais e medicamentos, manutenção de equipamentos médicos, manutenção predial, garantindo assim a prestação de serviços à população.
“Tudo o que se busca com o projeto é a segurança jurídica a nível legal para proporcionar maior respaldo e garantia para que as entidades continuem se beneficiando das campanhas de arrecadação mediante títulos de capitalização;”, explicou o relator Marcio Alvino.
O projeto, que foi elaborado pela ex-senadora Ana Amélia (RS), prevê que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
Os recursos obtidos por meio das campanhas de arrecadação com títulos de capitalização deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente. De acordo com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcio Alvino, serão beneficiadas com a propositura as Apaes, Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos, fundações, entre outros.
“Em visita à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes esta semana, recebi das mãos da diretoria da instituição um relatório da aplicação dos recursos oriundos de títulos de capitalização no hospital. O valor de mais de R$ 7,8 milhões no ano de 2021 correspondeu a mais de 20% do faturamento SUS da entidade.” reforçou o parlamentar.
“Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, conhecedor e defensor da causa apaeana, posso afirmar que os recursos obtidos por meio de títulos de capitalização são extremamente relevantes para financiar as atividades de diversas entidades em todo o País. Para termos um parâmetro, apenas APAEs hoje são 2.227 unidades distribuídas pelo território nacional, com mais de 86 mil funcionários e 82 mil voluntários responsáveis por atender mais de seis milhões de pessoas com deficiência no Brasil e no Estado de São Paulo, por meio da Feapaes (Federação das APAES do Estado de São Paulo), arrecadaram mais de R$ 60 milhões mediante recursos oriundos de títulos de capitalização nos últimos anos”, concluiu o deputado Marcio Alvino.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Câmara dos Deputados